sábado, 11 de dezembro de 2010

Para que país você se mudaria?

Para que país você se mudaria?

Argentina, EUA, Alemanha, França, ou Índia ou China ....??

Pergunta estranha? Bom, dado os disparates da nossa legislação ambiental logo logo você vai ter que pensar no assunto !

Coloquei aqui partes de um levantamento feito pela EMBRAPA, que apesar de suas deficiências nos dá uma noção da coisa.

O azul é escrito por mim, o vermelho para destacar algo e o preto é o velho copia-e-cola.

O trabalho foi feito com dados cartográficos e levantamentos por satálite, o que resulta nisso:

As Unidades de Conservação e as Terras Indígenas ocupavam cerca de 27% do território nacional em 2008. Isto é sem contar os que foram criados de lá para cá!

Além disso:

Esse cálculo está subestimado. Ele não incluiu as áreas das Unidades de Conservação Municipais existentes em todo país, nem as áreas militares (só as do Exército representam mais de 30.000 km2), nem as diversas situações territoriais imobilizadas definitivamente pela ocupação industrial-urbana.......

Mais:

Outra dimensão adicional do alcance territorial das Unidades de Conservação, ligada à legislação ambiental, são as chamadas zonas de amortecimento.... nos entornos externos das Unidades de Conservação, podem chegar até a 10 km....

Sobre o restante de terras disponíveis para a agricultura fora das Unidades de Conservação e Terras Indígenas incide atualmente o dispositivo da Reserva Legal ....... variando de 80% no bioma Amazônia a 20% na Mata Atlântica.... Melhor dizendo:Sobre o que sobra, somam-se 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20 % no resto do país.

Sobre essa área global, legalmente disponível (do cálculo acima) para um uso agrícola intensivo, incidem as restrições ligadas aos instituto legal das áreas de preservação permanente (APPs).

No trabalho só.... Dois grandes tipos de APPs foram considerados: os vinculados ao relevo e os ligados à rede hidrográfica.....

Não foram contabilizadas... superfície líquida e as faixas marginais de nascentes, lagos e lagoas, represas e açudes.... O mesmo ocorreu com pequenos rios e cursos d'água, deltas e estuários e outras APPs lacustres e palustres (áreas inundáveis).... relevos isolados, linhas de cumeada, bordas de chapadas.... e etc...

Aqui vale o parágrafo inteiro:

As restrições atuais ao uso e ocupação das APPs, definidas como áreas de proteção, colocaram na ilegalidade muitas atividades agrícolas praticadas em APPs como grande parte da produção de arroz de várzea no RS, SP e MA; a criação de búfalos em várzeas no AM, AP, PA e MA; os plantios de café em áreas de relevo de SP, MG, PR e BA; assim como os plantios de maça em SC e da uva no RS, SC e SP. Essa ilegalidade também atinge hoje a pecuária tradicional no Pantanal, inteiramente situada em APPs; a pecuária leiteira nas áreas montanhosas de MG, SP, RJ e ES e grande parte da pecuária de corte em todo o Brasil. Esse dispositivo torna ilegal parte da cana de açúcar em SP, RJ, MG e NE; e da citricultura em SP, BA e SE, todas situadas em áreas de relevo acidentado. O mesmo ocorre com grande parte dos reflorestamentos para produção de celulose, lenha e carvão em MG, SP, MA e TO. A irrigação, principalmente no NE, situada na faixa marginal dos rios enfrenta os mesmos problemas e inseguranças, assim como a mandioca no NE e na Amazônia; o tabaco em SC e BA; a soja em áreas do MT, MS, GO, SP e PR, entre os casos de maior impacto social e econômico. Ou seja , fora o resto!

Como conclusão :....em termos legais, aproximadamente 70% do território está legalmente destinado a minorias, a proteção e preservação ambiental ou indisponível para um uso e ocupação intensivos dada a existência de outros mecanismos, restrições e condicionamentos ambientais.

Como na realidade, mais de 50% do território nacional já está ocupado, configura-se um divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muito conflitos.

No entanto, na descrição da metodologia agente percebe que a situação é ainda pior:

Foram recuperados as bases cartográficas do IBGE, do Ministério do Meio Ambiente e da FUNAI. Todas as informações cartográficas obtidas, assim como as cartografias primárias produzidas pelo projeto, foram integradas num sistema único de informações geográficas, compatibilizando-se as projeções geodésicas e as escalas cartográficas situadas entre 1:250.000 e 1:1.000.000.Ou seja, nestes níveis de detalhamento só se pode observar os acidentes geográficos mais importantes e de dimensões extremamente grandes! Ficam de fora milhões (talvez bilhões) de acidentes menores que caracterizariam a determinação de mais APPs.

Seguindo....

Por questão de ausência de dados cartográficos disponíveis, mesmo se algumas quantificações existiam, não foram incluídas no sistema de gestão territorial do projeto as unidades de conservação municipais, as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), ......

Sobre a reserva legal que é definda como :

... sendo: "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente,... seguem mais problemas:

Diante da ausência de dados cartograficos sobre áreas urbanas, industriais etc., que deverão ser obtidos no futuro, os resultados foram calculados como se não existissem cidades, infra-estrutura, sistemas energéticos-mineradores e outras formas de ocupação das terras que inviabilizam seu uso agrícola. Os cálculos foram realizados como se tudo fosse área rural, ..... Ou seja, teria que se excluir as áreas urbanas e etc. do cálculo, que a pesar de pequenas se comparadas às rurais, ajudariam a reduzir a área destinada à agricultura sem, no entanto, reduzir as porcentagens exigidas nas propriedades privadas rurais, onde se aplicaria este conceito.

Quanto às APPS:

Não foram consideradas, nem excluídas da disponibilidade territorial, as APPs associadas a feições litorâneas, deltas, mangues, restingas, dunas, nascentes, locais de reprodução da fauna, linhas de cumeada e outras categorias previstas em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, por falta de informações cartográficas. Aqui também, como no caso das áreas protegidas, os cálculos estão subestimados... Como já dito acima. No entanto...

A segunda dificuldade é a Resolução 303/2002 do CONAMA que estabelece como área ocupada pelo rio para cálculo de sua largura, não o leito inundado de forma permanente (ou seja, não o rio em sim- a água que corre entre as barrancas ou como se diz dentro da caixa), mas a faixa inundável “a partir do nível mais alto”, que é definido pela mesma Resolução como o “nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente”. O rio Amazonas, por exemplo, sobe em média mais de 16 metros e transborda em média cerca de 80 km de cada lado nas cheias. A terceira dificuldade é o ajuste das faixas marginais, caso a caso. Pela legislação ambiental, à essa área inundável deve-se agregar uma faixa marginal variável de 30 a 500 m de cada lado !!!!!, em função da largura da área da cheia máxima, também considerada como APP.

Contudo, uma avaliação parcial das áreas inundadas na bacia amazônica foi obtida a partir de mapeamento realizado pelo Projeto de Grande Escala da Biosfera–Atmosfera da Amazônia – LBA (Land, Biosphere and Atmosphere Experiment), com base em imagens do radar orbital japonês JERS para a bacia do Amazonas. Ficaram de fora as áreas inundadas das bacias do Araguaia e do Tocantins, assim como de todos os rios que deságuam diretamente no Atlântico do Amapá, Pará e Maranhão. ... e do resto do Brasil ???!!!! Eles não usaram esta metodologia para o resto do país !!! Ou seja, teria que se somar ainda todas as várzeas do Jacuí, São Fransisco, Tietê, Paraná, etc., etc., etc.....Há poucos dias recebi da FEPAM um email oficial dizendo que terei que fazer a demarcação desta área em minha propriedade. Resultado?? Vou perder 100 % da lavoura de arroz – não se i se parte da sede??!!! Isso sem contar, é claro, no resto da propriedade os outros tipos áreas à reservar.

Por este absurdo (mas aí, é claro, não vão mexer) o centro de Porto Alegre deveria sumir do mapa, já que as enchentes anteriores à 1941 chegavam lá. Hoje não chega pelo efeito das barragens, dragagens e pra garantir: o Muro da Mauá e Cia.

Mais absurdos ??? :

Conforme previsto nos métodos e procedimentos dessa pesquisa, as áreas legalmente disponíveis para a atividade agrícola foram estimadas em primeiro lugar, Cenário 1, seguindo o que determina o Código Florestal, ou seja, o cálculo da reserva legal exclui as áreas de preservação permanente. Paradoxal que nessa linha de raciocínio, para cumprir a lei, mesmo sem utilizar nenhuma área com atividades agrícolas, ainda faltam terras ao bioma Amazônia e Pantanal. !!!!!!!!!!!

Sem comentários!!

MIRANDA, E. E.; CARVALHO, C. A.; SPADOTTO, C. A.; HOTT, M. C.; OSHIRO, O. T.; HOLLER, W. A.; Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2008. Disponível em:
. Acesso em: 11 dez. 2010.

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